CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA PISO SALARIAL PARA FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1731/21, que cria um piso salarial nacional de R$ 4.650 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Como o texto foi alterado em relação ao aprovado no Senado, precisará voltar àquela Casa para nova análise. Uma das principais mudanças incluídas pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), determina que o governo federal complemente os salários pagos por estados e municípios caso estejam abaixo do piso, garantindo o valor mínimo em todo o país. Duarte Jr. também argumenta que o Congresso tem competência para propor leis sobre pisos salariais e defende que a Constituição assegura esse direito, considerando a complexidade do trabalho. Ele destaca ainda que o piso é apenas uma base, e gestores podem oferecer salários maiores conforme suas condições locais. Da Redação de Jornalismo da FM Sertão Central 104,9

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