A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).
O texto já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira, 13. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.
Os deputados cearenses que assinaram a Pec são: André Figueiredo (PDT), Célio Studart (PSD), Domingos Neto(PSD), Eduardo Bismarck(PDT), Eunício Oliveira(MDB), Fernando Pessoa(União), Idilvan Alencar(PDT), José Airton Cirilo(PT)
José Guimarães(PT), Luizianne Lins(PT), Moses Rodrigues(União).
A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, a sigla mais representativa entre os parlamentares que já assinaram a medida. Entre os signatários do texto, por ora, são 68 os deputados federais petistas.
Agora a Pec começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição.O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais.
Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa.
Da Redação de Jornalismo da FM Sertão Central 104,9
Imagem: Reprodução
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