A eleição da Câmara Municipal de Caridade foi anulada pelo Poder Judiciário nesta quarta-feira (22), que julgou procedente a denúncia da vereadora Brenna Freitas (PT).
A decisão do judiciário, se baseia na lei orgânica do município de Caridade, que não previa eleição, e portanto o presidente Erivaldo Fernandes (PDT), não poderia ter concorrido a reeleição. O Ministério Público do Ceará vai entrar com uma ação civil para que o vereador Erivaldo Fernandes devolva os valores recebidos durante o mandado de forma ilegalmente.
A denúncia foi feita pela vereadora Brenna de Freitas do Partido dos Trabalhadores. A sentença saiu hoje, com mandando de anulação da eleição pelo poder judiciário.
Caso descumpra a decisão o vereador terá de pagar umas multa de R$ 1.000.00 (mil reais) dia, limitando a 50.000,00. A sentença foi feita pelo juiz de direito Caio Lima Barreto.
Da redação FM Sertão Central 104,9
Imagem: Reprodução
Comentarios