EM DECISÃO UNÂNIME E HISTÓRICA, STF PROÍBE O USO DA ‘LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA’

O combate ao feminicídio acaba de se tornar mais efetivo no Brasil. Em decisão unânime do Superior Tribunal Federal (STF), está proibida a tese de "legítima defesa da honra" como justificativa para defender os réus por assassinato de mulheres.

A partir de agora, os advogados dos réus não poderão usar esse argumento para pedir absolvição dos acusados de feminicídio e os julgamentos baseados em "defesa da honra do homem" poderão ser anulados.

A tese de "defesa da honra do homem" surgiu na legislação brasileira em 1605 e autorizava o homem traído agir com violência contra a mulher para "limpar a honra". Mais de 400 anos depois, essa justificativa ainda era usada nos tribunais.

A decisão é uma vitória para as mulheres brasileiras, que agora terão julgamentos baseados na dignidade da pessoa humana.

Da Redação de Jornalismo da FM Sertão Central 104,9

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