A partir de agora, agricultores familiares de todo Brasil já podem fazer a consulta on-line do Programa Garantia Safra. A ferramenta lançada pelo Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa), durante a pandemia da Covid-19, disponibiliza informações referentes ao cadastro, pagamento e motivo do bloqueio do benefício, além de permitir corrigir dados do Número de Identificação Social (NIS). Tudo isso, sem precisar sair de casa.
O pagamento do Garantia-Safra está condicionado aos agricultores residentes em municípios em que se tenha sido comprovada perda anual de pelo menos 50% da produção agrícola. O benefício é pago por meio dos cartões Cidadão ou do Bolsa Família e o valor é disponibilizados nas agências Caixa Econômica Federal, ou em uma das agências das lotéricas. Caso o número do NIS do cartão seja diferente daquele da concessão do benefício, o beneficiário deve atualizar o número pelo site.
No Ceará, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário garantiu a prorrogação da indicação do técnico vistoriador para 109 municípios até o último dia 15 de maio, beneficiando 91.568 agricultores. A aplicação dos laudos in loco, entretanto, não ocorrerá enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública e Emergência Sanitária no Estado. Os parâmetros a serem utilizados para a apuração da safra 2019/2020 serão os indicadores meteorológicos (Inmet/Cemaden) e a série história do IBGE (LSPA).
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão de fenômenos climáticos. Criado pela Lei Federal Nº 10.420, o Fundo Garantia-Safra instituiu o benefício para atender aos agricultores familiares da região Nordeste e norte do estado de Minas Gerais.
Fonte: SDA.
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